APRESENTAÇÃO
A Convenção concernente à proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural foi adotada em 1972 pela Conferência Geral da UNESCO, em consonância com a ICOMOS - International Council for Monuments and Sites, com o objetivo de preservar os testemunhos irremovíveis de civilizações passadas e as paisagens naturais.
Essa Convenção Internacional foi adotada por cento e onze Estados-Parte, em 1989, entre os quais o Brasil. O objetivo fundamental é o de reconhecer os sítios culturais e naturais em âmbito mundial, de interesse excepcional e de tal valor universal que sua proteção seja considerada responsabilidade de toda humanidade.
Ao adotar a Convenção, as nações reconhecem:(a) que cada país mantém sob a sua custódia para o resto da humanidade aquelas partes, tanto naturais como culturais, do Patrimônio Mundial,
(b) que a comunidade internacional tem o compromisso de apoiar qualquer nação na prática dessa responsabilidade, se os seus próprios recursos são insuficientes e
(c) que a humanidade deve exercitar o mesmo senso de responsabilidade para com as obras da natureza, como para as obras de suas próprias mãos.
No entanto, a soberania de qualquer Sítio do Patrimônio Mundial é retida com o país onde esse sítio está localizado, e a inclusão como propriedade na Lista do Patrimônio Mundial é feita somente por solicitação do Estado concernente.
O mecanismo de cooperação internacional é o Comitê do Patrimônio Mundial (World Heritage Committee-WHC) composto de 21 representantes de Estados-Parte da Convenção de Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural eleitos em Assembléia Geral, entre as mais de 100 nações que firmaram a Convenção, com uma representação equitativa das diferentes regiões e culturas do globo.
Os Sítios do Patrimônio Mundial são divididos em duas seções principais: uma cultural e outra natural, esta incluindo a Geologia e a Paleobiologia. Esses sítios são bastante seletivos e estritamente limitados em número.
Em 1989/90 foi iniciada, sob as égides da UNESCO, da União Internacional para a Conservação da Natureza (International Union for the Conservation of Nature - IUCN) e da União Internacional das Ciências Geológicas (International Union of Geological Sciences – IUGS), uma lista de sítios geológicos em âmbito mundial, denominada Lista Indicativa Global de Sítios Geológicos (Global Indicative List of Geological Sites ou GILGES), com o objetivo de identificar sítios geológicos lato sensu de excepcional valor universal. Essa lista foi colocada à disposição do Comitê do Patrimônio Mundial para decisões apropriadas. Em 1996, a GILGES foi substituída pela iniciativa Global Geosites da IUGS (Database on Geological Sites) visando uma base de dados global de sítios geológicos. Essa iniciativa foi operada pela IUGS até 2004 e resultou no inventário de algumas centenas de sítios geológicos de excepcional valor mundial. Encerrada como atividade oficial, a base de dados original permanece como parte integrante da IUGS. O Patrimônio Mundial (World Heritage) dispõe de uma chamada Lista Indicativa (Tentative List) mais ampla, que é um inventário das propriedades que cada Estado-Parte tenciona considerar para indicação nos próximos anos. Os Estados-Parte são incentivados a submeterem em suas Listas Indicativas as propriedades ou sítios que eles consideram ser patrimônio cultural e/ou natural de notável valor universal e, por isso, passiveis de inscrição na Lista do Patrimônio Mundial. Com relação aos sítios geológicos, a IUCN orienta com o apoio de avaliações técnicas da IUGS a decisão final do Comitê do Patrimônio Mundial (Estados-Parte), com base em indicações a ele sugeridas.
A IUGS trabalha também em parceria com a UNESCO para dar apoio à Rêde Global de Geoparques (Geoparks Global Network), criada em 2004. Geoparques envolvem áreas geográficas onde sítios do patrimônio geológico são parte de um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. A iniciativa da UNESCO de apoiar a criação de Geoparques é uma resposta a um forte anseio expresso por numerosos países para destacar o valor do patrimônio da Terra, suas paisagens e formações geológicas, que são testemunhas chaves da história da vida.
No final de 1993, o Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM foi solicitado a dar apoio ao Grupo de Trabalho de Sítios Geológicos e Paleobiológicos do Patrimônio Mundial, pelo seu presidente Dr. J.W. Cowie (Ver Memo), com propostas do Brasil para a GILGES, posteriormente substituída pela Lista de Dados Global de Sítios Geológicos da IUGS (Geosites). Assim, no âmbito do DNPM, foi criado Grupo de Trabalho Nacional de Sítios Geológicos e Paleobiológicos.
Em março de 1997, o DNPM promoveu a reunião de diversas instituições em sua sede, em Brasília, para a efetivação de uma participação brasileira mais ampla, dentro dos objetivos propostos por aquele Grupo de Trabalho. Assim foi instituída a Comissão Brasileira dos Sítios Geológicos e Paleobiológicos - SIGEP, hoje representada pelas seguintes instituições: Academia Brasileira de Ciências-ABC, Associação Brasileira para Estudos do Quaternário-ABEQUA, Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, Petróleo Brasileiro SA - Petrobras, Serviço Geológico do Brasil-CPRM, Sociedade Brasileira de Espeleologia-SBE, Sociedade Brasileira de Geologia-SBG, Sociedade Brasileira de Paleontologia-SBP.
Foi estabelecido que a principal atribuição da SIGEP deverá estar apoiada no gerenciamento de um banco de dados nacional de geossítios, e sua disponibilização em site da Internet na forma de artigos científicos bilingues – inglês e português - elaborados por especialistas que trabalharam nas áreas dos sítios cadastrados.
Em 1998 foram distribuídas cartas-convite a instituições e pesquisadores incentivando-os à proposição de sítios. Desde então, o convite está aberto também à comunidade em geral por veiculação do assunto na Internet (http://hhb.br/ig/sigep/), sendo aceitas para análise indicações apresentadas em formulário próprio. O processo seletivo segue a orientação da SIGEP de avaliação de sítios segundo uma relatividade mútua dentro de uma tipologia específica (paleobiológico, paleoambiental, petrológico, estratigráfico etc.), tendo como critérios:i) sua singularidade na representação de sua tipologia ou categoria;
ii) importância na caracterização de processos geológicos-chave regionais ou globais, períodos geológicos e registros expressivos na história evolutiva da Terra;
iii) expressão cênica;
iv) bom estado de conservação;
v) acesso viável; e
vi) existência de mecanismos ou possibilidade de criação de mecanismos que lhe assegure conservação.Desta maneira, a Comissão vem recolhendo proposições, cadastrando novas ocorrências significativas e avaliando as condições de risco e de degradação dos sítios candidatos. Uma vez aprovados, os sítios deverão prestar-se ao fomento da pesquisa científica básica e aplicada, à difusão do conhecimento nas áreas das ciências da Terra, ao fortalecimento da consciência conservacionista, ao estímulo a atividades educacionais, recreativas ou turísticas, sempre em prol da participação e do desenvolvimento sócio-econômico das comunidades locais. Todos estes objetivos vêm acompanhados da necessidade de estabelecer estratégias próprias de monitoramento e de manutenção da integridade dos pontos geológicos magnos do Brasil.
Como parte dos objetivos do Programa, a SIGEP estabeleceu a meta de editar livros técnicos – SÍTIOS GEOLÓGICOS E PALEONTOLÓGICOS DO BRASIL - abordando, com riqueza de detalhes, os mais destacados sítios geológicos e paleontológicos do Brasil, para ampla divulgação nacional e internacional. Seu formato, constituído por diversos volumes, espelha o caráter de permanente avaliação do patrimônio geocientífico nacional.
Esta ampla divulgação, na internet e em livros, objetiva não só cumprir a meta de realizar o inventário de sítios geológicos, mas de fomentar ações preservacionistas e conservacionistas imediatas, principalmente de sítios que estão em risco ou processo de depredação e, mesmo, extinção, encaminhando cópias do livro para as prefeituras, estados e órgãos executivos encarregados da conservação de tais áreas.
Uma vez aprovada a proposta de sítio e de sua descrição, o artigo correspondente ao sítio é elaborado segundo as “Instruções aos Autores” (disponíveis na Internet) e submetido ao corpo editorial da SIGEP, quando pode sofrer ajustes ou até mesmo ser rejeitado. Após aprovado o artigo é disponibilizado na Internet como pre-print, já no formato próximo ao que terá na impressão gráfica (Livro).
O tratamento de cada sítio, na estrutura do capítulo, aborda sua localização precisa, as justificativas quanto a sua relevância, o histórico da descoberta e a síntese dos trabalhos realizados, suas características específicas e aspectos genéticos relevantes e, por fim, os mecanismos vigentes para sua proteção, dando-se destaque para o estado atual de conservação dos sítios, recomendações e eventuais restrições aos diversos usos.
Adicionalmente, a SIGEP tem fomentado a elaboração de descrições dos sítios em linguagem popular para publicação na Internet, com vistas à ampla divulgação das geociências e da mentalidade preservacionista com relação aos nossos monumentos geológicos, promovendo assim, simultaneamente, a popularização das geociências.
O Volume I do Livro da SIGEP contou com a descrição de 58 sítios organizados segundo capítulos individuais, de autorias diversas, representando ocorrências pontuais ou ainda uma região marcada por diversas ocorrências representativas. Há locais que reúnem, inclusive, sítios de diferentes naturezas no que diz respeito à origem, idade ou processos específicos, e nesse caso enquadram-se alguns Parques Nacionais e outras Unidades de Conservação. Esses sítios foram classificados de acordo pelo tipo mais significativo, nas seguintes categorias: Paleontológico, Paleoambiental, Sedimentológico, Geomorfológico, Marinho, Ígneo, Espeleológico, História da Geologia e Astroblema. Fac simile dos artigos publicados em livro é disponibilizado na Internet substituindo a disponibilização em pre-print e permitindo a mais ampla divulgação dos sítios cadastrados.
O Volume II, no prelo (outubro de 2009), conta com 40 capítulos referentes a sítios também classificados pelo seu tipo mais significativo, integrando as seguintes categorias: Astroblema, Espeleológico, Estratigráfico, Geomorfológico, Hidrogeológico, História da Geologia e da Mineração, Ígneo, Marinho, Paleoambiental, Paleontológico, Sedimentológico e Tectônico.
A localização dos sítios do Volume I e do Volume II, com links para as suas descrições, pode ser vista em mapa índice do Brasil disponível no website da SIGEP.Agradecimentos:
A SIGEP agradece ao Instituto de Geociências da Universidade de Brasília a disponibilização de espaço e acesso para o seu website (www.unb.br/ig/sigep/) no provedor da UnB para a rede Internet de 1997 até início de 2011 e ao Serviço Geológico do Brasil - CPRM (https://sigep.cprm.gov.br/) a partir de março de 2011 até abril de 2022 quando passa a usar domínio próprio em provedor privado (https://sigep.eco.br/ .
Declaração Internacional dos Direitos à Memória da Terra
(1991 - Digne-Les-Bains -França - Primeiro Simpósio Internacional sobre a Proteção do Patrimônio Geológico – elaborada a Declaração Internacional dos Direitos à Memória da Terra)
1 - Assim como cada vida humana é considerada única, chegou a altura de reconhecer, também, o caráter único da Terra.
2 - É a Terra que nos suporta. Estamos todos ligados à Terra e ela é a ligação entre nós todos.
3 - A Terra, com 4500 milhões de anos de idade, é o berço da vida, da renovação e das metamorfoses dos seres vivos. A sua larga evolução, a sua lenta maturação, deram forma ao ambiente em que vivemos.
4 - A nossa história e a história da Terra estão intimamente ligadas. As suas origens são as nossas origens. A sua história é a nossa história e o seu futuro será o nosso futuro.
5 - A face da Terra, a sua forma, são o nosso ambiente. Este ambiente é diferente do de ontem e será diferente do de amanhã. Não somos mais que um dos momentos da Terra; não somos finalidade, mas sim passagem.
6 - Assim como uma árvore guarda a memória do seu crescimento e da sua vida no seu tronco, também a Terra conserva a memória do seu passado, registada em profundidade ou na superfície, nas rochas, nos fósseis e nas paisagens, registro esse que pode ser lido e traduzido.
7 - Os homens sempre tiveram a preocupação em proteger o memorial do seu passado, ou seja, o seu patrimônio cultural. Só há pouco tempo se começou a proteger o ambiente imediato, o nosso patrimônio natural. O passado da Terra não é menos importante que o passado dos seres humanos. Chegou o tempo de aprendermos a protegê-lo e protegendo-o aprenderemos a conhecer o passado da Terra, esse livro escrito antes do nosso advento e que é o patrimônio geológico.
8 - Nós e a Terra compartilhamos uma herança comum. Cada homem, cada governo não é mais do que o depositário desse patrimônio. Cada um de nós deve compreender que qualquer depredação é uma mutilação, uma destruição, uma perda irremediável. Todas as formas do desenvolvimento devem, assim, ter em conta o valor e a singularidade desse patrimônio.
9 - Os participantes do 1.° Simpósio Internacional sobre a Proteção do Patrimônio Geológico, que incluiu mais de uma centena de especialistas de 30 países diferentes, pedem a todas as autoridades nacionais e internacionais que tenham em consideração e que protejam o patrimônio geológico, através de todas as necessárias medidas legais, financeiras e organizacionais.(Tradução de Professor Miguel M. Ramalho encaminhada via email por Kátia Mansur)
NB - Ver também a tradução do representante do IPHAN na SIGEP - Carlos Fernando de Moura Delphim - juntamente com as versões em francês e em inglês
METODOLOGIA
A Comissão optou por uma metodologia baseada em duas etapas principais, em forma sistêmica e continuada:
1 - PROPOSTAS) um levantamento inicial originado de propostas individuais, conscientemente elaboradas por geocientistas, utilizando-se um formulário simplificado para esta primeira seleção. Estas propostas são amplamente divulgadas no meio geocientífico com direito a comentários, réplicas e tréplicas disponibilizadas na Internet e, eventualmente, em outros veículos de comunicação. Assim, os sitios vêm sendo propostos de acordo com a orientação da Comissão e estas novas propostas estão disponibilizadas na Internet para serem melhoradas e criticadas pela comunidade geocientífica, seja quanto à proposta em si, seja quanto aos autores sugeridos, etc..
2 - REGISTRO) Uma vez aprovada a proposta deve ser elaborado, pelos proponentes, o artigo sobre o sitio, conforme as Instruções para os autores, e o mesmo é publicado na Internet após aprovação. Após aprovação do artigo o autor prepara uma versão de igual conteúdo na língua inglesa com vistas à divulgação internacional na internet e, eventualmente, na forma de capítulos de livros. A publicação dos artigos na Internet compõe então a "base de dados da SIGEP" ou "Inventário de Geossítios do Brasil sob a coordenação da SIGEP" de natureza dinâmica e permanente, conforme prevista pelo Projeto da UNESCO. Desta base é que são selecionados os artigos merecedores de publicação em livro; os artigos publicados em livro (ver sitios publicados) serão objeto de seleção para a proposta como SÍTIOS DO PATRIMÔNIO MUNDIAL DA HUMANIDADE à UNESCO.